Termos de serviço e uso da plataforma

1. Objeto e Licença de Uso Institucional

O Nota Edu concede à instituição de ensino contratante, aos seus educadores e aos estudantes por ela cadastrados uma licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável, com a finalidade única e exclusiva de acesso a conteúdos jornalísticos educativos, ferramentas pedagógicas, banco de questões, espelhamento para lousas digitais e relatórios curriculares.

2. Responsabilidades no Gerenciamento de Acessos ao Sistema

O acesso ao painel pedagógico é restrito a coordenadores pedagógicos, diretores e professores formalmente autorizados pela instituição de ensino:

• Guarda de Credenciais: Cada educador é responsável por manter a confidencialidade de sua senha individual.
• Gestão de Turmas: A escola é responsável por incluir, atualizar e desativar contas de alunos conforme o vínculo de matrícula ativo.
• Uso Ético: É proibido o compartilhamento de acessos corporativos ou senhas mestras com pessoas alheias à equipe pedagógica.

3. Propriedade Intelectual, Curadoria Jornalística e Parcerias

O ecossistema Nota Edu respeita integralmente a Lei de Direitos Autorais (Lei Federal nº 9.610/1998) e as melhores práticas de jornalismo ético:

• Conteúdos Autorais do Nota: Textos, notas curtas, análises curriculares da BNCC, quizzes, logotipos e identidades visuais são de propriedade intelectual exclusiva do Nota Edu ou de seus licenciantes.
• Seção Visão 360º: A agregação e análise comparativa de matérias de grandes veículos de imprensa (Folha, O Globo, Zero Hora, etc.) é realizada sob as diretrizes de citação jornalística para fins estritamente pedagógicos e de estudo comparativo, sempre com menção clara da fonte original e data de publicação.
• Seção Nota Neels (Reels): A curadoria de vídeos de criadores científicos do YouTube e TikTok opera por meio de incorporação (embed) autorizada ou indicação de link aberto, sem apropriação indevida de autoria.

4. Diretrizes de Uso Aceitável no Ambiente Escolar

Ao utilizar o Nota Edu, usuários e instituições comprometem-se a:

• Não praticar qualquer ato de assédio, discriminação, bullying ou disseminação de discurso de ódio.
• Não realizar scraping, ataques de negação de serviço (DDoS) ou tentativas de engenharia reversa do código-fonte.
• Não utilizar a plataforma para fins comerciais próprios ou exibição pública sem vínculo escolar.
• Preservar a integridade dos dados e relatórios de desempenho gerados pela ferramenta.

5. Lousas Digitais e Hardware em Sala de Aula

O Nota Edu foi projetado para interoperabilidade nativa com as principais lousas digitais, smart displays e projetores do mercado educacional (BenQ, LG, Promethean, etc.):

• O espelhamento ocorre via navegador web sem necessidade de instalação de binários ou drivers de terceiros.
• A escola parceira é responsável por garantir a infraestrutura de rede local (Wi-Fi/LAN) compatível com navegação padrão HTTPS.

6. Disponibilidade, Suporte e Atualizações

Empenhamo-nos em manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com meta de disponibilidade (SLA) de 99,5%:

• Manutenções preventivas programadas são realizadas preferencialmente fora do horário de aulas regular (madrugadas e fins de semana), com aviso prévio aos gestores.
• O suporte técnico e pedagógico é prestado através de canais dedicados à coordenação escolar via e-mail e atendimento com nossos consultores pedagógicos.

7. Foro e Disposições Gerais

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o Foro da Comarca da sede da empresa para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.